Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

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          Solução de Controvérsias
 

Publicações e banco de dados

 

Grupo de Negociação sobre Solução de Controvérsias

Compilação de Mecanismos de Solução de Controvérsias, Procedimentos e textos Legais estabelecidos pelos Acordos, Tratados e Protocolos de Comércio e Integração existentes no Hemisfério e na OMC
(fevereiro de 2000) 
(in English | en español)


Convenciones Internacionales que Rigen el Arbitraje Comercial Privado: Convenciones de Panamá, Nueva York, Montevideo, y CIADI
(dezembro de 2004)
Formato MS Word
(in English
| en español)
 

Documentos Relacionados

Arbitragem e Outros Procedimentos Alternativos de Solução de Controvérsias Comerciais
(in English | en español)

(Fonte: Medidas Referentes a Transparência do Processo ALCA)
  Presidência: Canadá        Vice-Presidência: Chile

Reuniões e Comunicados de Imprensa

Objetivos - Declaração Ministerial de São José

  Solução de Controvérsias

Instruções Ministeriais

Declaração de Quito - ANEXO I:  Instruções aos Grupos de Negociação

Declaração de Buenos Aires - ANEXO I:  Instruções Gerais aos Grupos de Negociação

Declaração de Buenos Aires - ANEXO I:  Solução de Controvérsias

Diretrizes do Comitê de Negociações Comerciais
Normas e Instruções para as Entidades da ALCA
  San Salvador, julho de 2003 (in English | en español | en français)
Puebla, abril de 2003  (in English | en español | en français)
Pautas ou Diretrizes em Matéria de Tratamento das Diferenças no Nível de Desenvolvimento e Tamanho das Economias (Quito, novembro de 2002)    (in English | en español  | en français)
Documento sobre Métodos e Modalidades de Negociação (Santo Domingo, outubro de 2002) 
(in English | en español
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Participação da sociedade civil

               

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