Área de Livre Comércio das Américas - ALCA |
Grupos de Trabalho |
Durante a
fase preparatória das negociações da ALCA, doze grupos de trabalho foram
criados. Os planos
de trabalho destes grupos
incluíram a identificação e o exame de
medidas
relacionadas ao comércio existentes em cada área.
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Grupo de Trabalho: Acesso a Mercados (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: El Salvador |
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Termos de Referência: Declaração Ministerial de Denver | |
1.
Construir e organizar da forma mais eficiente possível um banco abragente
de dados sobre barreiras ao acesso a mercados (medidas tarifas e
não-tarifárias tais como requeridas para o Banco de Dados Integrado da
OMC) no Hemisfério abrangendo todos os produtos industriais e agrícolas,
usando o formato do Banco de Dados Integrado da OMC. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Manter as bases de dados atualizadas; Publicá-las, uma vez os governos concordem com seu conteúdo. |
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Reuniões: Primeira Reunião, San Salvador, El Salvador, 7-8 de setembro de 1995 Segunda Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 4-5 de dezembro de 1995 Terceira Reunião, San Salvador, El Salvador, 28-29 de fevereiro de 1996 Quarta Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 8-9 de julho de 1996 Quinta Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 17-18 de fevereiro de 1997 Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 23-24 de julho de 1997 Sétima Reunião, San Salvador, El Salvador, 9-10 octubro de 1997 |
Grupo de Trabalho: Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: Bolívia |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial
de Denver 1. Compilar da forma mais eficiente possível um inventário abrangente dos procedimentos alfandegários do Hemisfério e determinar a viabilidade da publicação de um Guia Hemisférico de Procedimentos Alfandegários; 2. Elaborar aspectos que sejam fundamentais para um sistema eficiente e transparente de regras de origem, inclusive de nomenclatura e certificados de origem; 3. Identificar áreas para cooperação técnica na operação de alfândegas, tais como conexões entre sistemas de computador e prevenção de fraude; 4. Recomendar uma abordagem específica para condução dos procedimentos alfandegários em escala hemisférica; 5. Fazer recomendações específicas para a realização de negociações sobre as regras de origem. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Desenvolver e aperfeiçoar inventário completo sobre procedimentos aduaneiros do Hemisfério e elaborar e difundir o Manual de Procedimentos Aduaneiros; Fazer recomendações para promover o preenchimento eletrônico da documentação sobre alfândegas. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Santa Cruz, Bolivia, 28-29 de setembro de 1995 Segunda Reunião, La Paz, Bolivia, 22-23 de janeiro de 1996 Terceira Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 23-24 de fevereiro de 1996 Quarta Reunião, Santa Cruz, Bolivia, 4-6 de setembro de 1996 Quinta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 29-30 de janeiro de 1997 Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 1-2 de abril de 1997 Sétima Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 5-7 de maio de 1997 |
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Grupo de Trabalho: Investimento (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: Costa Rica |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Denver 1. Criar um inventário de tratados e acordos sobre investimentos incluindo os dispositivos de proteção, existentes na região; 2. Compilar da forma mais eficiente possível, um inventário de regimes de investimento na região e, com base nessa informação, determinar áreas de convergência e de divergência, e formular recomendações específicas; |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Publicar um manual sobre os regimes de investimento no Hemisfério; Promover o acesso às Convenções Arbitrais existentes; Publicar inventário dos acordos e tratados sobre investimentos da região. |
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Reuniões: Primeira Reunião, São José, Costa Rica, 4-5 de setembro de 1995 Segunda Reunião, São José, Costa Rica, 29-30 de novembro de 1995 Terceira Reunião, São José, Costa Rica, 7-8 de fevereiro de 1996 Quarta Reunião, São José, Costa Rica, 4 de junho de 1996 Quinta Reunião, São José, Costa Rica, 2-3 de setembro de 1996 Sexta Reunião, São José, Costa Rica, 19-20 de novembro de 1996 Sétima Reunião, São José, Costa Rica, 10-11 de março de 1997 Oitava Reunião, São José, Costa Rica, 1-2 de julho de 1997 |
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Publicações e Banco de Dados:
Acordos sobre Investimentos no Hemisfério Ocidental: Um Compêndio (in English | en español) |
Grupo de Trabalho: Normas e Barreiras Técnicas ao Comércio (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: Canadá |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Denver 1. Recomendar formas específicas de aumentar a transparência, especialmente no que se refere a establecimento de padrões; 2. Compilar informações sobre os orgãos existentes incumbidos da avaliação da conformidade dos regulamentos técnicos no Hemisfério bem como sobre as organizações que credenciam os referidos orgãos; 3. Recomendar métodos para promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Padrões e Barreiras Técnicas ao Comércio, inclusive mediante assistência técnica. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Preparar um inventário de padrões e medidas relacionadas Apresentar propostas para o reconhecimento mútuo de instituições de certificação. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Ottawa, Canadá, 31 de agosto - 1 de setembro de 1995. Segunda Reunião, Washington D.C., E.U.A., 7-8 de dezembro de 1995. Terceira Reunião, Washington D.C., E.U.A., 22-23 de fevereiro de 1996. Quarta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 20-21 de junho de 1996. Quinta Reunião, Washington D.C., 11-13 de dezembro de 1996. Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 12-14 de março de 1997. |
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Publicações e Banco de Dados:
Práticas Nacionais sobre Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade no Hemisfério Ocidental (in English | en español) Disposições sobre Normas e Avaliação dos Procedimentos de Conformidade nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental (in English | en español)
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Grupo de Trabalho: Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: México |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Denver 1. Criar um inventário de todos os acordos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Hemisfério e compilar da forma mais eficiente possível um inventário dos regimes de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias na região; 2. Recomendar formas específicas de aumentar a transparência e de compartilhar informações, além de aperfeiçoar a compreensão das leis e regulamentos que afetam os fluxos de comércio na região. 3. Identificar práticas que possam requerer aperfeiçoamento e formular recomendações para seu aperfeiçoamento; 4. Promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias inclusive por meio de assistência técnica e recomendar medidas para implementação efetiva desse Acordo; 5. Aumentar o entendimento mútuo da base científica dos procedimentos para certificação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, com vistas a recomendar formas de promover o reconhecimento de certificados entre os países do Hemisfério. 6. Compilar da forma mais eficiente possível os métodos usados para avaliar riscos no hemisfério, com vistas a trabalhar para encontrar abordagens comuns. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Apresentar propostas para a aplicacão de procedimentos harmonizados e para o reconhecimento das certificações em assuntos sanitários e fitosanitários no Hemisfério. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Cidade do México, México, 18-19 de setembro de 1995 Segunda Reunião, Cidade do México, México, 15-16 de março de 1996 Terceira Reunião, Cidade do México, México, 29-30 de outubro de 1996 Quarta Reunião, Cidade do México, México, 21-23 de janeiro de 1997
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Grupo de Trabalho: Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatórios (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: Argentina |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Denver 1. Identificar os subsídios à exportação agrícola e outras práticas de exportação que tenham efeitos semelhantes sobre o comércio hemisférico; 2. Recomendar maneiras de lidar com todas as práticas de exportação que distorcem o comércio, relativas a produtos agrícolas comercializados dentro ou com o Hemisfério; 3. Promover o entendimento das obrigações da OMC na área de subsídios e iniciar a compilação de um inventário sobre práticas de subsídios no Hemisfério. 4. Examinar informações sobre leis de dumping e de subsídios nos países do Hemisfério; 5. Trocar pontos de vista sobre a aplicação e a operação das leis de defesa comercial referentes a subsídios e dumping e elaborar recomendações para um trabalho adicional. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Publicar o compêndio das leis e procedimentos do Hemisfério compilado pela OEA. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Buenos Aires, Argentina, 11-12 de setembro de 1995. Segunda Reunião, Buenos Aires, Argentina, 27-28 de novembro de 1995. Terceira Reunião, Washington D.C., E.U.A., 4-5 de março de 1996. Quarta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 2-3 de julho de 1996. Quinta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 3-4 de dezembro de 1996. Sexta Reunião, Washington D.C., E.U.A., 13-15 de fevereiro de 1997. |
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Publicações e Banco de Dados:
Compêndio sobre Medidas Antidumping e Direitos Compensatórios do Hemisfério Ocidental (in English | en español)
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Grupo de Trabalho: Economias Menores (criado em 30 de junho de 1995) |
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Presidência: Jamaica |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Denver 1. Identificar e avaliar os fatores que afetam a participação das economias menores na ALCA e a expansão do comércio e investimentos por eles estimulada; 2. Identificar e examinar formas de facilitar o ajuste das economias menores ao processo da ALCA, inclusive a promoção e expansão de seu comércio, proporcionando recomendações sobre medidas a serem tomadas e assuntos a serem levados em conta nas negociações da ALCA; 3. Solicitar ao BID, à CEPAL, à OEA e a outras instituições relevantes que proporcionem informação pertinente sobre suas atividades a fim de facilitar a integração das economias menores no Hemisfério. |
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Instruções:
Declaração Ministerial de Cartagena Fazer recomendações sobre medidas, que incluem assistência técnica, para facilitar a integração das Economias Menores na ALCA. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Kingston, Jamaica, 28-29 de agosto de 1995 Segunda Reunião, Washington D.C., E.U.A., 7-8 de dezembro de 1995 Terceira Reunião, Kingston, Jamaica, 15-16 de fevereiro de 1996 Quarta Reunião, Bridgetown, Barbados, 19-20 de julho de 1996 Quinta Reunião, Caracas, Venezuela, 13-14 de novembro de 1996 Sexta Reunião, Georgetown, Guiana, 13 de fevereiro de 1997
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Grupo de Trabalho: Compras Governamentais (criado em 21 de março de 1996) |
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Presidência: Estados Unidos |
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Termos
of Referência:
Declaração Ministerial de Cartagena 1. Compilará, sistematizará e criará um inventário sobre a legislação, normas e procedimentos de compras governamentais nos países do Hemisfério, começando pelo Governo central e incluíndo, entre outras, empresas estatais. Baseado neste inventário realizará estudo sobre as barreiras de acesso às compras governamentais. 2. Elaborará um inventário e uma análise das disposições sobre compras do setor público incluídas nos esquemas de integração e outros acordos subscritos pelos países do Hemisfério. 3. Compilará a informação disponível sobre compras de bens e serviços por parte dos governos centrais, incluíndo, entre outros, empresas estatais, dos países do Hemisfério. 4. Determinará as áreas de convergência e divergência entre os diferentes sistemas de compras de governo dos países do Hemisfério. 5. Recomendará métodos que contribuam para promover a compreensão do Acordo da OMC sobre Compras do Setor Público. 6. Recomendará métodos que contribuam para promover a transparência nas compras governamentais. 7. Formulará recomendações específicas sobre passos a seguir na construção da ALCA nesta área. Reuniões: Primeira Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 25-26 de junho de 1996. Segunda Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 22-24 de outubro de 1996. Terceira Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 4-6 de fevereiro de 1997. Quarta Reunião, Washington, D.C., E.U.A., 28-29 de abril de 1997. Quinta Reunião: Washington D.C., E.U.A., 15-17 de junho de 1997 Sexta Reunião: Washington D.C., E.U.A., 24-26 de setembro de 1997 Sétima Reunião: Washington D.C., E.U.A., 27-28 de janeiro de 1998 Publicações e Banco de Dados: Normas que regem as Compras Governamentais no contexto de Integração das Américas (in English | en español) Legislação, Normas e Procedimentos Nacionais de Compras Governamentais nas Américas (in English | en español)
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Grupo de Trabalho: Direitos da Propriedade Intelectual (criado em 21 de março de 1996) |
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Presidência: Honduras |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Cartagena 1. Criará um inventário dos convênios, tratados e acordos relativos à propriedade intelectual existentes no Hemisfério, incluíndo as convenções internacionais de que fazem parte os países. 2. Compilará, da maneira mais eficiente possível, um inventário das leis e normas sobre propriedade intelectual e as medidas para cumprí-las no Hemisfério e, com base nesta informação, identificará as áreas de convergência e divergência. 3. Recomendará métodos para promover a compreensão e a implementação efetiva do Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC). 4. Identificará as possíveis áreas de assistência técnica que possam solicitar os países, incluíndo tanto a administração como a aplicação dos direitos de propriedade intelectual. 5. Analisará as implicacões das novas tecnologias para a protecão dos direitos de propriedade intelectual na ALCA. 6. Formulará recomendações específicas sobre passos a seguir para a construção da ALCA nesta área. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Washington D.C., E.U.A., 20-21de junho 1996 Segunda Reunião, Tegucigalpa, Honduras, 5-6 de novembro de 1996 Terceira Reunião, Cancun, México, 17-19 de fevereiro de 1997 |
Grupo de Trabalho: Serviços (criado em 21 de março de 1996) |
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Presidência: Chile |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Cartagena 1. Realizará trabalhos de fundo, a nível conceitual, sobre a natureza do comércio de serviços incluíndo a relação com outros grupos de trabalho, entre eles o de Investimentos. 2. Elaborará um inventário dos acordos, convênios e outros arranjos, relativos ao comércio de serviços existentes no Hemisfério, e determinará as áreas de convergência e divergência. 3. Compilará um inventário abrangente das normas que afetam o comércio de serviços dentro do Hemisfério e identificará as ações necessárias para melhorar a transparência e facilitar o comércio. 4. Criará uma base de dados estatísticos sobre os fluxos de comércio de serviços no Hemisfério. 5. Recomendará medidas para promover a compreensão e implementação efetiva do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS) da Organização Mundial de Comércio (OMC), inclusive mediante assistência técnica. 6. Formulará recomendações específicas sobre os passos a seguir para a construção da ALCA nesta área. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Santiago, Chile, 17-18 de junho de 1996 Segunda Reunião, Santiago, Chile, 2-3 de dezembro de 1996 Terceira Reunião, Santiago, Chile, 18-20 de março de 1997 Quarta Reunião, Santiago, Chile, 15-16 de julho de 1997 Quinta Reunião, Santiago, Chile, 8-10 de outubro de 1997 |
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Publicações e Banco de Dados:
Disposições sobre o Comércio de Serviços nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental (in English | en español) Nota Bibliográfica sobre o Comércio de Serviços: Conceitos e Princípios de Liberalização (in English | en español) Acordos Setoriais sobre Serviços no Hemisfério Ocidental (in English | en español) |
Grupo de Trabalho: Política de Concorrência (criado em 21 de março de 1996) |
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Presidência: Peru |
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Termos de Referência: Declaração Ministerial de Cartagena | |
1.
Promoverá a compreensão dos objetivos e mecanismos da política de
concorrência. 2. Preparará um inventário das leis e normas internas existentes no Hemisfério sobre as práticas anticoncorrência e, com base nesta informação, identificará áreas de convergência e divergência. 3. Criará um inventário dos acordos, tratados e outros arranjos existentes no Hemisfério sobre políticas de concorrência. 4. Identificará os mecanismos de cooperação entre os governos do Hemisfério que objetivam assegurar o cumprimento efetivo das leis sobre política de concorrência. 5. Recomendará os meios para ajudar os países-membros a estabelecer e melhorar seus regimes de política de concorrência, quando estes o solicitem. 6. Trocará impressões sobre a aplicação e operação dos regimes da política de concorrência nos países do Hemisfério e sua relação com o comércio numa área livre de comércio. 7. Formulará recomendações específicas sobre os passos a seguir para a construção da ALCA nesta área. |
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Reuniões: | |
Primeira
Reunião, Lima, Perú, 16-17 de maio de 1996 Segunda Reunião, Lima, Perú, 15-16 de agosto de 1996 Terceira Reunião, Lima, Perú, 29-31 de janeiro de 1997 |
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Publicações e Banco de Dados: | |
Compilação
de Leis e Normas Nacionais referentes às Práticas de Políticas de
Concorrência no Hemisfério Ocidental
(in English | en español) Compilação dos Acordos, Tratados e outros Protocolos sobre Políticas de Concorrência vigentes no Hemisfério Ocidental (in English | en español) Relatório sobre Desenvolvimento e Aplicação das Políticas e Leis de Concorrência no Hemisfério Ocidental (in English | en español) |
Grupo de Trabalho: Solução de Controvérsias (criado em 6 de maio de 1997) |
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Presidência: Uruguai |
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Termos
de Referência:
Declaração Ministerial de Belo Horizonte 1. Preparar um inventário sobre os procedimentos e mecanismos de solução de controvérsias estabelecidos pelos acordos, tratados e esquemas de integração existentes no hemisfério e os da OMC, anexando os textos legais. Com base no inventário mencionado acima, identificar as áreas de convergência e divergência entre os sistemas de solução de controvérsias no hemisfério, inclusive no que diz respeito à medida em que foram esses sistemas empregados. 2. Trocar pontos de vista, após consultas internas com o setor privado, no que diz respeito aos mecanismos para incentivar e facilitar o uso da arbitragem e outros meios alternativos de resolução de controvérsias para a solução de litígios comerciais internacionais. 3. Recomendar métodos para promover a compreensão dos processos previstos no Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Regem a Solução de Controvérsias, da OMC. 4. À luz dos diversos assuntos a serem abrangidos pelo acordo da ALCA e outros fatores relevantes, trocar pontos de vista sobre possíveis enfoques da solução de controvérsias previstos no acordo da ALCA, Segunda o Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Regem a Solução de Controvérsias, da OMC. 5. Formular recomendações específicas sobre passos a seguir na construção da ALCA nesta área. |
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Reuniões: Primeira Reunião, Montevidéu, Uruguai, 10-11 de julho de 1997 |
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