| Área de Livre Comércio das Américas - ALCA | 
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    Publicações e | Grupo de Negociação sobre Direitos de Propriedade Intelectual | ||||||
|  Textos 
      de Leis e Regulamentos, Diretório das Autoridades Nacionais e links aos 
      sites oficiais em matéria de Propriedade Intelectual no Hemisfério 
      Ocidental | Presidência: República Dominicana Vice-Presidência: Venezuela | 
		Reuniões e Comunicados de Imprensa | |||||
| Objetivos - Declaração Ministerial de São José | |||||||
|  Direitos da Propriedade Intelectual | |||||||
| Instruções Ministeriais | |||||||
|  Declaração de Quito  - ANEXO I:  
      Instruções Gerais 
      aos Grupos de Negociação | |||||||
|  Declaração de Buenos Aires  - ANEXO I: 
      Instruções 
      Gerais aos Grupos de Negociação | |||||||
| Diretrizes do Comitê de Negociações Comerciais | |||||||
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|  Pautas ou 
      Diretrizes em Matéria de Tratamento das Diferenças no Nível de 
      Desenvolvimento e Tamanho das Economias
      
      (Quito, novembro de 2003) (in
      English | en
      
      español | en
      français) | |||||||
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