Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

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          Direitos de Propriedade Intelectual

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Grupo de Negociação sobre Direitos de Propriedade Intelectual

Textos de Leis e Regulamentos, Diretório das Autoridades Nacionais e links aos sites oficiais em matéria de Propriedade Intelectual no Hemisfério Ocidental Presidência: República Dominicana        Vice-Presidência: Venezuela

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Objetivos - Declaração Ministerial de São José
Direitos da Propriedade Intelectual
 
Instruções Ministeriais
Declaração de Quito  - ANEXO I:  Instruções Gerais aos Grupos de Negociação
Declaração de Buenos Aires  - ANEXO I: Instruções Gerais aos Grupos de Negociação
Diretrizes do Comitê de Negociações Comerciais
Normas e Instruções para as Entidades da ALCA
  San Salvador, julho de 2003 (in English | en español en français)
  Puebla, abril de 2003  (in English | en español | en français)
 
Pautas ou Diretrizes em Matéria de Tratamento das Diferenças no Nível de Desenvolvimento e Tamanho das Economias (Quito, novembro de 2003) (in English | en español | en français)
 
Participação da sociedade civil

               

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