Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

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Panamá

Fontes Nacionais de Informação

 

Fontes Gerais de Informação

 
Acesso a Mercados Agricultura Compras Governamentais
Investimento Políticas de Concorrência Direitos de Propriedade Intelectual
Serviços Solução de Controvérsias Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios
 
Fontes Gerais de Informação
Fontes Governamentais

Autoridad Marítima de Panamá (in English | en español)
Comisión de Libre Competencia y Asuntos del Consumidor (CLICAC) (en español)
Contraloría General de la República de Panamá (en español)
Instituto de Investigación Agropecuaria de Panamá (IDIAP) (en español)
Instituto Panameño de Turismo (IPAT) (en español)
Ministerio de Comercio e Industria (en español)
Ministerio de Economía y Finanzas (en español)
          Dirección General de Aduanas (DGA) (en español)
Ministerio de Relaciones Exteriores (en español)
Ministerio de Trabajo y Desarrollo Laboral (en español)
Panama Canal Authority - Autoridad del Canal de Panamá (ACP) (in English | en español)
Presidencia de la República de Panamá (en español)
Secretaria Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación (SENACYT) (en español)
Superintendencia de Bancos (en español)

Outras Fontes

Business Panama (in English)
Cámara de Comercio, Industrias y Agricultura de Panamá (CCIAP) (en español)

Acesso a Mercados
Base de Dados Hemisférica sobre Comércio e Tarifas
Dirección General de Aduanas (DGA) (en español)
 Disposições sobre Normas e Avaliação dos Procedimentos de Conformidade nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental  (in English | en español)
 Inventário de Práticas Nacionais sobre Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade no Hemisfério Ocidental (in English | en español)
Ministerio de Comercio e Industria (en español)

Agricultura
Base de Dados Hemisférica sobre Comércio e Tarifas
Instituto de Investigación Agropecuaria de Panamá (IDIAP) (en español)

Compras Governamentais
 Legislação, Normas e Procedimentos Nacionais de Compras Governamentais nas Américas (in English | en español)

Investimento
Regimes de Investimento Estrangeiro nas Ámericas: Um Estudo Comparativo (in English | en español)

Políticas de Concorrência
 Compilação de Leis e Normas Nacionais Referidas às Práticas de Políticas de Concorrência no Hemisfério Ocidental (in English | en español)
Compilação dos Acordos, Tratados e Outros Protocolos sobre Políticas de Concorrência Vigentes no Hemisfério Ocidental (in English | en español)

Direitos de Propriedade Intelectual
 Diretório de Autoridades Nacionais em Matéria da Propriedade Intelectual
Legislação Nacional
 World Intellectual Property Organization (WIPO) - Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI) -  Organisation Mondiale de la Propriété Intellectuelle (OMPI) (in English | en español | en français)

Serviços
 Acordos Setoriais sobre Serviços no Hemisfério Ocidental (in English | en español)
 Disposições sobre o Comércio de Serviços nos Acordos de Comércio e Integração do Hemisfério Ocidental (in English | en español)

Solução de Controvérsias
Compilação de Mecanismos de Solução de Controvérsias, Procedimentos e textos Legais estabelecidos pelos Acordos, Tratados e Protocolos de Comércio e Integração existentes no Hemisfério e na OMC (in English | en español)
International Conventions Governing Private Commercial Arbitration: Panama, New York, Montevideo, and ICSID Conventions - Convenciones Internacionales que Rigen el Arbitraje Comercial Privado: Convenciones de Panamá, Nueva York, Montevideo, y CIADI (in English | en español)
WTO: Dispute settlement - OMC: Solución de diferencias - OMC: Règlement des différends (in English | en español | en français)

Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios

 Compêndio sobre Medidas Antidumping e Direitos Compensatórios do Hemisfério Ocidental (in English)


               

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