Área de Livre Comércio das Américas - ALCA |
Documento Aprovado pelo Comitê de Negociações Comerciais |
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Confidencialidade Anulada ALCA – COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS O PROGRESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA E SOBRE A REUNIÃO INICIAL COM DOADORES 1. Na Reunião Ministerial realizada em 1º de novembro de 2002 em Quito, Equador, os Ministros Responsáveis por Comércio dos países da ALCA aprovaram o Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) e indicaram que o mesmo deve ser tratado como prioridade por todos os governos. De acordo com a Declaração de Quito, o Programa de Cooperação Hemisférica tem por objetivo fortalecer as capacidades dos países que buscam assistência para participar das negociações, implementar seus compromissos comerciais e enfrentar os desafios e maximizar os benefícios da integração hemisférica. Os Ministros instruíram o Comitê de Negociações Comerciais (CNC) a que continue a supervisionar o desenvolvimento do PCH, com o apoio do Grupo Consultivo sobre Economias Menores (GCEM), e acordaram que um dos componentes chave para a obtenção de progresso rápido e eficaz no âmbito do programa é a formulação de estratégias nacionais e/ou sub-regionais para o fortalecimento das capacidades relacionadas ao comércio. 2. Em sua Décima Sétima Reunião, realizada no Panamá em 8 e 9 de outubro de 2002, o GCEM acordou a adoção de um formato padrão para a formulação das estratégias, o qual foi preparado pelo Comitê Tripartite e aprovado pelo GCEM em sua Décima Nona Reunião (29 e 30 de janeiro de 2003). O GCEM solicitou o apoio do Comitê Tripartite e de outros doadores para a elaboração das estratégias. 3. Em sua Vigésima Primeira Reunião, o GCEM aprovou o Plano de Ação para a Implementação do Programa de Cooperação Hemisférica (FTAA.sme/12), cujo objetivo é propor mecanismos para a implementação e o financiamento do programa. Entre outras atividades, o Plano de Ação estabelece que sejam realizadas reuniões com funcionários das áreas financeira e de desenvolvimento dos países doadores, instituições e agências internacionais de cooperação e entidades privadas interessadas, para discutir o financiamento e a implementação do PCH, com vistas a concretizar a referida cooperação. Reunião inicial entre doadores e países que solicitam assistência 4. Como parte do processo de implementação do PCH, e conforme acordado na Décima Quarta Reunião do CNC, realizada em São Salvador, a reunião inicial entre doadores potenciais e os que solicitam assistência para a implementação do PCH foi realizada em Washington, D.C., em 14 e 15 de outubro de 2003. A reunião foi patrocinada pelo GCEM e teve como anfitrião o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 5. A sessão inaugural foi presidida pelo Presidente do BID. Foram feitas exposições pelos Co-Presidentes da ALCA, pelo Secretário-Geral da OEA e pela representante do Secretário Executivo da CEPAL. 6. Também participaram da reunião ministros, vice-ministros, embaixadores e outros representantes de alto nível dos países participantes do processo ALCA, bem como doadores bilaterais e instituições regionais, hemisféricas e internacionais. De acordo com a agenda aprovada pelo GCEM, o presidente do Grupo fez uma exposição sobre o PCH e o processo proposto para estabelecer uma correspondência entre as necessidades de assistência e os doadores. O Comitê Tripartite fez uma exposição sobre o processo de preparação das estratégias e apresentou um resumo das necessidades comuns de cooperação nelas identificadas. 7. O foco principal da reunião foram as sessões nacionais e/ou sub-regionais com doadores potenciais para a apresentação pelos países de estratégias e projetos específicos, a definição de modalidades de diálogo e a organização de futuras mesas-redondas. Foram apresentadas no total uma estratégia sub-regional e 26 estratégias nacionais. 8. Os principais resultados da reunião foram os seguintes:
9. Ações futuras
O GCEM, com a contribuição dos países membros e a colaboração do Comitê Tripartite, estabelecerá um mecanismo de acompanhamento da implementação do PCH, se possível em sua próxima reunião. |
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