Área de Livre Comércio das Américas - ALCA

  english español français

 
Declarações
Ministeriais
Comité de
Negociações
Comerciais
Grupos de
Negociação
Comités
Especiais
Facilitação de
Negócios
Sociedade
Civil
Base de Dados
sobre Comércio
e Tarifas
Cooperación
Hemisférica

Início Países Mapa do site Lista A-Z   Contatos governamentais       

 

Confidencialidade Anulada
FTAA.TNC/w/133/Rev.3
21 de novembro de 2003

ALCA- Área de Livre Comércio das Américas

Minuta de Acordo
 

[Capítulo V Tratamento das diferenças nos níveis de
 desenvolvimento e tamanho das economias
]

 



[[CAPÍTULO V Tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias]

Artigo 1. [Tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias]

[1.1. O Acordo aplicar-se-á outorgando um tratamento especial e diferenciado, que leve em conta os níveis de desenvolvimento e tamanho das economias das Partes. [Esse tratamento deverá ser aplicado segundo setores, temas, países ou grupos de países.] [Esse tratamento será determinado com base em uma análise caso a caso (segundo setores, temas e país/países).]]

[1.2. Sem prejuízo das medidas específicas de tratamento especial e diferenciado contidas em cada capítulo deste Acordo, as Partes se comprometem a apoiar o Programa de Cooperação Hemisférica que assegure um aproveitamento efetivo das vantagens decorrentes do mesmo.]

[1.3. O Tratamento Diferenciado para os países com diferentes níveis de desenvolvimento e tamanhos de suas economias é um princípio fundamental do presente Acordo. Tanto as partes como os órgãos da ALCA são obrigados a respeitar as disposições sobre a matéria contidas em todos os capítulos do Acordo.]]


 

Capítulo V.

               

países mapa do site lista a-z contatos governamentais