D) SUBSÍDIOS, ANTIDUMPING E DIREITOS COMPENSATÓRIOS

1. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios a intensificar o trabalho de identificação de opções para o aprofundamento, se for o caso, das disciplinas relativas aos subsídios existentes no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, e a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais recomendações sobre metodologias para aprofundar as disciplinas sobre subsídios, no prazo de 1º de abril de 2002, para avaliação por parte do Comitê de Negociações Comerciais em sua primeira reunião após essa data.

2. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios a intensificar os esforços para alcançar um entendimento comum a fim de melhorar, quando possível, as regras e procedimentos relativos à operação e aplicação de leis antidumping e de direitos compensatórios, a fim de não criar obstáculos injustificados ao livre comécio no Hemisfério, e a apresentar suas recomendações sobre a metodologia a ser utilizada para alcançar esse objetivo no prazo de 1º de abril de 2002, para ser avaliado pelo Comitê de Negociações Comerciais em sua primeira reunião após essa data.

3. Instruímos o Grupo de Negociação sobre Subsídios, Antidumping e Direitos Compensatórios a identificar, com base no estudo sobre a Interação entre Comércio e Políticas de Concorrência (documento FTAA.ngadcv/inf/07/Cor.1), aspectos relevantes que mereçam maior consideração pelo Comitê de Negociações Comerciais, e a apresentar ao Comitê de Negociações Comerciais seus resultados no prazo de 1º de abril de 2002.