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Public / Público
FTAA.soc/thm/inf/09
September 1, 2003 / 1 de septiembre de 2003

Original: Spanish / español
Translation: non FTAA Secretariat / Traducción: no Secretaría ALCA

 

FTAA - COMMITTEE OF GOVERNMENT REPRESENTATIVES ON THE PARTICIPATION OF
CIVIL SOCIETY / ALCA - COMITE DE REPRESENTANTES GUBERNAMENTALES SOBRE LA
PARTICIPACION DE LA SOCIEDAD CIVIL

FIRST ISSUE MEETING WITH THE PARTICIPATION OF CIVIL SOCIETY OF THE HEMISPHERE /
I REUNION TEMATICA CON LA PARTICIPACION DE LA SOCIEDAD CIVIL HEMISFERICA

CUT, CONTAG, MST, CLOC, ANSA, ANEC, ECUARUNARI/CONAIE, CONIVE, CANEZ, DESER, GT, REBRIP, E INESC

POSIÇÃO PARA A I REUNIÃO TEMÁTICA DA ALCA SOBRE AGRICULTURA DO COMITÊ DE
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL


As organizações abaixo assinadas deixam claro nesta reunião o seguinte:

  1. Não se pode entender nossa presença neste evento como participação em uma consulta à sociedade civil americana sobre este tema. Em primeiro lugar, porque o processo pelo qual se elaboraram os documentos de negociação da Alca não tem nenhuma das características mínimas necessárias para validá-lo: não houve nenhuma negociação da agenda dos temas que formariam o capítulo agricultura e outros a ele relacionados. Do mesmo modo, não tem havido transparência nas negociações. Ao contrário, estas têm se desenvolvido privadamente, quase em segredo. Dessa forma, nunca houve a participação de todos os interessados e é de conhecimento público a grande influência exercida pela empresas multinacionais na redação das propostas. Depreende-se disso que não existe um regulamento sério de participação, ausência que se tenta remediar com estas reuniões setoriais que impedem uma discussão mais abrangente e que contemple todos os temas relacionados entre si. Por isso, não podemos considerar este cenário senão como um intercâmbio de idéias.

  2. Quanto ao tema agropecuário e os que se referem a ele diretamente, como os investimentos, por exemplo, o documento diz respeito ao comércio de produtos agrícolas e, portanto, é absolutamente favorável ao reduzido número de empresas multinacionais que hoje concentram o comércio em suas mãos. Estende-se, desta forma, por todo o continente o desastre ocorrido no México por conta do Nafta: apesar de colocar o país como nona economia do mundo, ocupa o 54º do Índice Mundial de Desenvolvimento Humano e, segundo a Comissão de Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados, “em 2000 a dependência em matéria alimentar havia crescido 77%, com um montante de 23 milhões de toneladas de cultivos-produtos importados, ao contrário dos 13 milhões que ingressavam no país em 1993 (antes do Nafta)...”. E, também como aconteceu no México, os governos só têm se preocupado com alguns setores minoritários e privilegiados que representam apenas uma forma de agricultura, excluindo os outros setores, os majoritários, de camponeses, indígenas e de pequenos e médios produtores, principais responsáveis pela segurança alimentar do continente.

    Somado à competitividade desleal que se estabelecerá em favor da poderosa agricultura dos Estados Unidos, respaldada por dezenas de bilhões de dólares anuais em forma de subsídios aos grandes produtores e suas empresas exportadores e de outros componentes de sua política agrícola, assim como também ao monopólio que se imporá através dos regulamentos da propriedade intelectual e o desrespeito total às mínimas normas do meio ambiente, conduzirão as nações da América, quase sem exceção, à perda de sua soberania alimentar, ou seja, o seu direito de produzir os alimentos e frutos necessários para sua população. Este direito ficará subordinado aos interesses, aos lucros dos investimentos indiscriminados e às ambições das multinacionais e de seus sócios em cada caso.

  3. Tudo o que foi dito até aqui é suficiente para dizer: “NÃO À ALCA”. Todavia, muitas outras razões em outras matérias e temas deste acordo levam a concluir que a Alca arrasa com a soberania nacional dos países da América Latina e do Caribe. Em seu conjunto tem marcadas qualidades colonialistas e constitui um projeto de franco retrocesso para os povos sem incluir nenhum aspecto de desenvolvimento para eles. Nas condições em que se realizará, além do predomínio norte-americana, fomentará sem contemplações a competitividade entre os países pobres para subsistir no marco dos ditames imperialistas, impedindo, por sua vez, a indispensável integração das repúblicas latino-americanas para seu progresso coletivo. Por meio da Alca, o desemprego, a pobreza, os déficits, as falências e as ruínas que o neoliberalismo semeou na última década por todo o hemisfério vão aumentar em graus muito maiores aos já muito dramáticos vistos até agora.

SÃO PAULO, 25 de junho de 2003.

Assinam:

Rafael Freire
CUT (Central Única dos Trabalhadores) Brasil

Alberto Broch
CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em Agricultura) – Brasil

João Pedro Stedile
MST(Movimento dos Sem Terra) Brasil

Edgardo García
CLOC (Confederação Latino-americana de Organizações Camponesas), ATC (Associação dos Trabalhadores do Campo) - Nicarágua

Aurelio Suárez Montoya
ANSA (Associação Nacional pela Salvação Agropecuária) – Colômbia

Iván Polanco López
ANEC (Associação Nacional de Empresas Comercializadoras de Produtores do Campo) – México

Patricio Zhíngri T.
Ecuarunari/CONAIE (Confederação Nacional Indígena do Equador) – Equador

Nicia Maldomado
CONIVE (Conselho Nacional Indigena de Venezuela) – Venezuela

Braulio Alvarez
(Coordenação Agrária Nacional Ezequiel Zamora) – Venezuela

Raquel Pereira de Souza
DESER (Departamento de Estudos Sindicais Rurais) – Brasil

Nelson Delgado
GT – Agricultura da Rede Brasileirra para Integração dos Povos - REBRIP – Brasil

Adriano Campolina de Oliveira Soares
REBRIP (Rede Brasileira de Integração dos Povos) – Brasil

Edelcio Vigna
INESC ( Instituto de Estudos Socioeconômicos) - Brasil

 

               

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