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Public / Público
FTAA.soc/thm/inf/10
September 1, 2003 / 1 de septiembre de 2003

Original: Portuguese / portugués
Portuguese version only / Sólo en portugués

FTAA - COMMITTEE OF GOVERNMENT REPRESENTATIVES ON THE PARTICIPATION OF

CIVIL SOCIETY / ALCA - COMITE DE REPRESENTANTES GUBERNAMENTALES SOBRE LA PARTICIPACION DE LA SOCIEDAD CIVIL

FIRST ISSUE MEETING WITH THE PARTICIPATION OF CIVIL SOCIETY OF THE HEMISPHERE / I REUNION TEMATICA CON LA PARTICIPACION DE LA SOCIEDAD CIVIL HEMISFERICA

COMPANHIA BRASILEIRA DA ALCA E DA VIA CAMPESINA - BRASIL

PROPOSTAS CONCRETAS DA COMPANHIA BRASILEIRA DA ALCA E DA VIA CAMPESINA - BRASIL

Consideramos fundamental os governos criarem mecanismos que resolvam duas questões fundamentais:

1- Como vão estimular e garantir a participação popular no conhecimento do processo da ALCA;

2- Como garantir que as teses/opiniões das forças populares sejam levadas em conta.

PROPOSTAS PARA GARANTIR A PARTICIPÁÇÃO POPULAR:

1- Garantir espaços gratuitos de televisão, por exemplo, (30 minutos) por semana, em horário de audiência, para que o movimento se manifestar sobre a ALCA. Os debates e processos devem ser democráticos para que se tenha igual tempo tano os que são contra ou a favor;

2- Garantir recursos para produção de material didático, elaboradas com a participação das organizações sociais, para que se tenham todas as posições. E sejam distribuídas massivamente nas escolas de segundo grau, nas paróquias, igrejas, nos sindicatos, e espaços educacionais;

3- Realizar conferências nacionais temáticas, por setores envolvidos ou em debate na ALCA. Para que durante 3 ou 4 dias todas as entidades possam aprofundar o debate;

4- Promover debates em todas as universidades dos nossos paises, para que haja debates acadêmicos e com intelectuais;

5- Culminando esse processo, convocar plebiscito de consulta popular, em cada pais, até dezembro de 2004, para que a população tome a decisão sobre os acordos.

As propostas em relação a como garantir que as opiniões sejam tomadas em conta, depende do processo anterior, de democratização da consulta.

Nosso movimento, com a via CAMPESINA, defende primeiro o fortalecimento do MERCOSUL, e da integração latino-americana com determina a constituição, e se restringir alguns acordos comerciais, com os Estados Unidos.

Memorial América Latina, 25 de junho de 2003.

JOÃO PEDRO STEDILE

MST/ Via CAMPESINA

 

               

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