Rio de Janeiro, 30 de abril de 2.002.

Grupo de Trabalho de Agricultura da REBRIP - Rede Internacional pela Integração dos Povos

Em “Liberação Comercial e Agricultura Familiar no Brasil”, o professor Fernando Homem de Melo, que ocupa a cadeira de titular no Departamento de economia da FEA-USP (Universidade de São Paulo) e é pesquisador da FIPE ( Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), procura esclarecer a radical mudança de orientação da política econômica brasileira ocorrida a partir de 1990, quando engajou-se na política internacional rumo à abertura comercial. Acompanhando tal tendência, o autor procura identificar, especificamente, como foi afetada a agropecuária brasileira, e, em especial, a agricultura familiar, por tal mudança de orientação econômica.

A identificação dos efeitos da política de abertura comercial exigiu, como metodologia de trabalho, que fossem caracterizados os produtos produzidos pela agricultura familiar visto que esses efeitos ocorreram através dos preços de produtos nos mercados. Isso, por sua vez, teve a necessidade de mostrar a agricultura brasileira como um conjunto heterogêneo de produtos, basicamente, um subconjunto de comércio exterior, de exportação e de importação, e outro de mercado interno (domésticos).

O artigo a que se refere, utilizou a linha divisória de 100 hectares de área total para a identificação dos produtos produzidos pela agricultura familiar. Utiilizando-se os dados do censo agropecuário 1995/96, a conclusão obtida é de que a agricultura brasileira produz, predominantemente, produtos domésticos (mercado interno), ainda que nem todos eles sejam produtos alimentares, caso típico da cultura do fumo. As tabulações especiais do censo, como divulgadas pelo INCRA, corroboram esta classificação.

A hipótese colocada neste artigo foi a de que as mudanças introduzidas na política econômica, a partir de 1990 e, especialmente, a partir de 1994, com o Plano Real, foram prejudiciais à rentabilidade do setor agrícola como um todo e, em particular, à agricultura familiar, através dos efeitos negativos sobre os preços e seus produtos. A esse respeito, não se tratou apenas da comparação com o período de economia fechada, anterior à 1990. Afinal, esse modelo apresentava claros sinais de esgotamento. Ao contrário, a comparação considerou uma possível diferente combinação de políticas fiscal, monetária, cambial e comercial na década de 90 que pudesse ter levado à estabilização econômica sem os desacertos e excessivos custos da política adotada.

Entre as principais características (ou desacertos) da política adotada, estariam os juros extremamente elevados, câmbio sobrevalorizado e excessivamente baixas tarifas de importação. Entre os acertos, menção deve ser dada às reduções das tarifas de importação de insumos agrícolas. A sobrevalorização cambial “âncora” do Plano Real no contexto da inflação, impediu que os produtos de exportação se tornassem os maiores beneficiários da mudança de política econômica. Os produtos da agricultura familiar, por sua vez, foram muito prejudicados pela combinação de políticas, em especial as excessivas reduções das tarifas de importação que desconsiderara, o protecionismo agrícola dos países industrializados. Adicionalmente, não se deve esquecer a importância dos efeitos-substituição, principalmente no consumo. O declínio do preço relativo ao trigo, por exemplo, traria prejuízos a vários produtos da agricultura familiar (feijão, mandioca e batata, entre outros).

A parte empírica deste artigo examinou as conseqüências em preços recebidos, áreas cultivadas, produções e seus valores para 22 produtos de nossa agropecuária, sendo 12 da agricultura familiar e 10 da agricultura patronal. A conclusão é de que a década de 90 foi extremamente difícil para os produtores agrícolas brasileiros, a despeito de ter sido relativamente favorável em termos de preços internacionais. Houve, no país, uma acentuada redução dos preços recebidos pelos produtores. Essa redução foi bem mais acentuada para o conjunto de produtos da agricultura familiar (-4,74% ao ano) . Os produtos da agricultura patronal foram favorecidos pelos bons preços no mercado internacional, com isso, caíram menos.

Entretanto, apesar do declínio dos seus preços, a quantidade total produzida pela agricultura familiar cresceu bem mais que a da agricultura patronal (3,7% ao ano contra 2,60% ao ano). Houve, todavia, uma redução da área cultivada pela agricultura familiar em 2,00% ao ano. Comparando-se 1989 e 1999, ocorreu uma diminuição de 1.320 hectares cultivados com os 12 produtos da agricultura familiar, algo nada desprezível. Aliás, tomando-se os dados do censo, houve uma redução de 906 mil propriedades familiares entre 1985 e 1995. è preciso considerar, adicionalmente, que o período maior da crise foi a partir de 1995.

Finalmente, foi verificado o ótimo desempenho da agricultura familiar em termos dos rendimentos físicos obtidos, o que ajuda a explicar o bom desempenho da produção familiar brasileira, pois significou menores custos de produção. Esse evento, em parte favorecido pela abertura comercial (via menores preços de insumos), atenuou os efeitos da política econômica da década de 90.