PROGRAMA DE COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA (PCH)

Reconhecendo as amplas diferenças nos níveis de desenvolvimento e no tamanho das economias dos países que participam das negociações da ALCA, os Ministros Responsáveis pelo Comércio, em sua reunião de Buenos Aires, reafirmaram seu compromisso com a criação de oportunidades para a plena participação das economias menores e para a elevação de seu nível de desenvolvimento.

Deste modo, destacaram a importância que tem a cooperação para permitir o fortalecimento da capacidade produtiva e da competitividade dos países com diferentes níveis de desenvolvimento e tamanho de economias, especialmente no que diz respeito às economias menores, e reiteraram a necessidade de contar com assistência técnica, bem como com disposições especiais, para atender a essas situações.

Nessa ocasião, os Ministros consideraram que a Terceira Cúpula das Américas constituía uma oportunidade para continuar o aprofundamento dos Planos de Ação aprovados em Cúpulas anteriores, a fim de fortalecer programas de cooperação hemisférica que permitam apoiar os esforços de cada país em aspectos relevantes para sua efetiva participação nas negociações e nos benefícios da ALCA.

Por outro lado, os Ministros instruiram o Comitê de Negociações Comerciais a que, com o apoio do Grupo Consultivo sobre Economias Menores e do Comitê Tripartite, formule pautas ou diretrizes sobre a forma de aplicação do tratamento das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias.

Em cumprimento a este mandato, na IX Reunião do Comitê de Negociações Comerciais, realizada na Nicarágua, em setembro de 2001, o CNC aprovou tais pautas ou diretrizes. Como medidas de apoio complementares a tais pautas, este Comitê instruiu o Grupo Consultivo sobre Economias Menores a que, com o apoio técnico do Comitê Tripartite, e com base nas contribuições dos Grupos de Negociação, elabore uma proposta sobre um Programa de Cooperação Hemisférica.

- Inserir-se-á no contexto do processo de Cúpulas das Américas, que tem objetivos mais amplos que se vinculam ao fortalecimento da democracia, à criação de uma maior prosperidade, à justiça social e ao aproveitamento do potencial humano. Esse programa deve reconhecer que o fortalecimento do ambiente socioeconômico, buscado pelo processo das Cúpulas, está intimamente relacionado com o êxito da ALCA.

- O Programa de Cooperação Hemisférica será um componente central de apoio à ALCA.

- Fortalecer a capacidade produtiva e promover a competitividade das economias;

- Estimular o desenvolvimento da capacidade de inovação e a transferência de tecnologias apropriadas;

- Melhorar os mecanismos de resposta aos choques econômicos.

- Aperfeiçoar o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de capacitação para a formulação de políticas, o desenvolvimento de estratégias de negociação e a implementação da ALCA.

CARACTERÍSTICAS

O Programa de Cooperação Hemisférica compreenderá, entre outras, as seguintes modalidades:

- Estabelecimento de um mecanismo para receber, divulgar, avaliar e considerar a possibilidade de financiamento de perfis de projetos específicos apresentados por Grupos de Negociação, países e grupos de países.

- Estabelecimento de um mecanismo para permitir que os países definam, priorizem e articulem as necessidades relacionadas com o fortalecimento da capacitação dirigida à: 1) preparação para as negociações; 2) instrumentação dos compromissos comerciais e 3) adaptação à integração.

- Interação entre países que busquem assistência para melhorar sua capacitação em matéria de comércio e aqueles países e instituições que estejam em condições de prestar assistência, através de, por exemplo, rodadas de encontros concentradas em áreas de necessidades específicas, incluindo a preparação de estudos sobre cenários fiscais, impacto socioeconômico e análise da competitividade. Utilizar-se-ão como insumos, entre outros, a informação sobre as necessidades identificadas na Base de Dados e os perfis de projetos, a fim de facilitar o intercâmbio entre doadores e países.

- Formas adicionais de assistência técnica, a serem determinadas.

- Assistência financeira.

- Cooperação institucional que complemente a programação multilateral e bilateral , atual e futura.

- Experiência e transferência de conhecimentos relacionados com os temas da ALCA, mediante seminários, estágios e outros mecanismos.

Poderão ser desenvolvidas modalidades adicionais, de acordo com a evolução do processo da ALCA e com o Programa de Cooperação Hemisférica.

ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO

Os países participantes da ALCA que solicitem assistência através do PCH desenvolverão estratégias nacionais ou regionais que definam, estabeleçam prioridades e articulem suas necessidades relacionadas com o fortalecimento da capacitação, com vistas à:

i) preparação para as negociações,
ii) implementação dos compromissos comerciais, e
ii) adaptação à integração.

As categorias antes mencionadas deveriam ser abordadas simultaneamente, levando em conta as diferentes necessidades no tempo.

Com o objetivo de facilitar a coordenação e compartilhar experiências, as estratégias deveriam seguir um formato comum, a ser desenvolvido pelo Grupo Consultivo sobre Economias Menores, com apoio do Comitê Tripartite. O Comitê Tripartite e outros doadores prestarão assistência aos países que a solicitem no desenvolvimento oportuno das estratégias nacionais ou regionais.

Enquanto estiverem sendo preparadas essas estratégias, o PCH responderá igualmente às necessidades imediatas de assistência, a fim de fortalecer a participação dos países nas negociações. Sem prejuízo de novas inclusões, o Apêndice anexo resume as solicitações apresentadas até esta data, muitas das quais aplicáveis a mais de um país. Este documento e suas revisões poderão ser utilizados para a seleção daqueles projetos que requeiram assistência técnica imediata e implementação por um país ou grupo de países, com o objetivo de fortalecer sua participação nas negociações.

O GCEM garantirá a execução efetiva e transparente do PCH e supervisionarã e avaliarã seu progresso. Sob esse gerenciamento global, o Comitê Tripartite coordenará as atividades abaixo indicadas e apresentará, periodicamente, relatórios sobre os avanços obtidos ao GCEM.

Com o apoio do Comitê Tripartite, cada país ou grupo de países submeterá, sempre que oportuno, relatórios ao GCEM sobre os resultados alcançados.

Para assegurar o progresso na implementação do PCH, um processo de gestão transparente poderia incluir:

1. Sessões sobre as lições aprendidas de experiências prévias de países e do Comitê Tripartite na preparação para a participação nas negociações, implementação dos compromissos comerciais e ajuste à integração, além de programas de assistência técnica e financeira. Outros organismos podem ser convidados a participar.

2. Rodadas de encontros entre doadores e beneficiários, incluindo uma prévia identificação das necessidades de financiamento.

3. Efetiva participação, nestas deliberações, dos representantes das partes interessadas.

Os países da ALCA reconhecem que o êxito no desenvolvimento e na execução de um Programa de Cooperação Hemisférica exigirá apoio financeiro, a fim de que as atividades do PCH complementem os recursos dos países beneficiários. Esse tema exigirá coordenação e consultas no âmbito dos governos integrantes da ALCA, assim como entre os governos e as instituições financeiras multilaterais e regionais. Tal apoio, financeiro e não-financeiro, deveria ser seguro, previsível e multifacetário.

As fontes de apoio ao PCH, financeiras e não financeiras, poderiam incluir, entre outras, as seguintes:

- Países participantes do processo ALCA e suas agências de cooperação;
- Instituições acadêmicas;
- Entidades do setor privado;
- Fundações e outras organizações similares e
- Organismos regionais e multilaterais de financiamento e desenvolvimento.