ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS
QUINTA REUNIÃO DE MINISTROS DE COMÉRCIO DECLARAÇÃO MINISTERIAL
TORONTO, CANADÁ
4 DE NOVEMBRO DE 1999
Facilitação de Negócios
Acordamos um número de medidas
específicas de facilitação de negócios, como parte de nosso esforço
contínuo para obter avanços na criação de uma ALCA. Essas medidas
refletem o trabalho substancial que emanou do processo ALCA até a
presente data. Adotamos um método temático para a facilitação de
negócios e concentramos nosso trabalho inicial nas áreas de
procedimentos aduaneiros e de uma maior transparência, em resposta às
prioridades identificadas por nossas comunidades empresariais.
Estamos satisfeitos que recursos tenham sido
identificados no Banco Interamericano de Desenvolvimento para
assistência técnica, com a finalidade de facilitar a implementação
destas medidas, particularmente no caso das economias menores. Em
particular, apreciamos a disposição do Fundo Multilateral de
Investimento de considerar o apoio financeiro para a implementação
destas medidas.
Na área aduaneira, acordamos
implementar, a partir de 10 de janeiro de 2000, as oito medidas
específicas que constam do
Anexo II desta Declaração. Estas medidas contribuirão
significativamente para a realização de negócios no hemisfério, através
da redução dos custos das transações e da criação de um ambiente
comercial mais consistente e previsível .
As medidas de transparência delineadas
no
Anexo III tornarão nossos procedimentos e regulamentos mais
conhecidos e mais acessíveis ao público. As informações contidas no
Anexo III serão mantidas atualizadas e relevantes para as nossas
comunidades empresariais e outras partes interessadas, por meio da
utilização das novas tecnologias.
Acordamos que a facilitação dos
negócios é um processo contínuo e instruímos o CNC a:
supervisionar a implementação plena
destas medidas até a data prevista para nossa próxima reunião
Ministerial;
facilitar a prestação de assistência
técnica para a implementação das medidas, em particular para as
economias menores;
revisar os avanços ocorridos e
relatar por ocasião da nossa próxima reunião; e
identificar, considerar e recomendar
medidas adicionais de facilitação de negócios, recorrendo a
especialistas, caso seja apropriado, e relatar-nos em nossa próxima
reunião
Tomamos nota de que, além do nosso
trabalho, as iniciativas de aperfeiçoamento do clima comercial estão
prosseguindo em outros foros do hemisfério, como parte de um esforço
mais amplo nas áreas do comércio e integração econômica.